Deliberações dos Comitês PCJ

• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 025/05, de 21/10/2005 - Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
  
  
• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ no 027/05, de 30/11/2005- Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 025/05, em decorrência da Resolução CNRH nº 52, de 28/11/2005.
  
  
• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ no 032/05, de 30/11/2005. - Aprova procedimentos para operacionalização da Contribuição Regional Voluntária no âmbito dos Comitês PCJ.