CNARH – Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

O CNARH foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos. O objetivo principal é permitir o conhecimento do universo dos usuários das águas superficiais e subterrâneas em uma determinada área, bacia ou mesmo em âmbito nacional.

O conteúdo do CNARH inclui informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d'água, empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretende realizar, como derivação, captação e lançamento de efluentes. O preenchimento do cadastro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que sejam usuárias de recursos hídricos, sujeitas ou não a outorga (Resolução ANA nº. 317, de 26 de agosto de 2003, que instituiu o CNARH).

Por motivos operacionais, apesar de o sistema já estar acessível, a implementação do CNARH está sendo realizada de forma progressiva. Assim, as bacias hidrográficas que apresentam conflitos pelo uso das águas são prioritárias para a gestão e regularização dos usos. Desta forma, uma vez identificada a bacia hidrográfica conflituosa, a ANA promove uma campanha de cadastro de seus usuários com o objetivo de conhecer a demanda de água naquela bacia. Realizada a etapa de cadastro, a Agência Nacional de Águas e os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais analisam a disponibilidade de água (espacial e temporal) nas bacias hidrográficas, levando em conta sua capacidade hídrica e os diversos usos distribuídos. Tais estudos servem como base para análise e emissão de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

Para facilitar o preenchimento e consistência dos dados fornecidos, foi desenvolvido Sistema CNARH, que permite que cada usuário preencha os dados relativos ao uso que faz da água. O Sistema CNARH permite, ainda, a realização de consultas e correções em tempo real (on-line), garantindo a possibilidade de atualização das informações inseridas em sua base de dados.

Como o CNARH é parte integrante do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH, a ANA está continuamente desenvolvendo novos aplicativos e integrando o Sistema CNARH a outros. Com isso, o usuário tem acesso a todas as etapas de regularização do uso de recursos hídricos sob sua responsabilidade, desde o cadastro inicial até a emissão da outorga propriamente dita, tudo por meio da Internet.

Para contato com o suporte técnico de atendimento ao cadastro (CNARH) ligue para o 0800 725 2255 de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h ou envie e-mail para cnarh@ana.gov.br.

Para os usuários com empreendimentos localizados nas bacias hidrográficas abaixo, existem serviços de atendimento ao usuário para esclarecimento de dúvidas sobre cadastro (CNARH) e cobrança pelo uso da água conforme apresentado a seguir: